Termos de uso

Estes Termos são o contrato entre o OpenLead e quem usa o OpenLead: o Cliente e os Usuários da conta dele. Ao criar a conta, o Cliente aceita estes Termos e a Política de privacidade. Leia com atenção; se não concordar, não use o serviço.

O que é o OpenLead

O OpenLead monta listas de Empresas para prospecção comercial a partir do cadastro de CNPJ que a Receita Federal publica como dado aberto. Essa cópia do cadastro é a Base.

• A Base é atualizada uma vez por mês. Toda tela mostra a Data de referência, o mês da publicação da Receita que está no ar. Os dados não são em tempo real.
• Os dados são os da Receita, como ela publica. O OpenLead não garante que um telefone ou e-mail esteja certo nem que a Empresa vá atender.
• O OpenLead entrega a lista. Não envia e-mail, mensagem nem faz ligação para as Empresas.

A conta

• A conta de Cliente é criada com um CPF ou CNPJ válido. Um CPF ou CNPJ é sempre uma única conta, mesmo depois de encerrada ou suspensa: quem volta entra na conta antiga.
• Quem cria a conta ou entra numa equipe precisa ter 18 anos ou mais e, ao usar um CNPJ, ter poderes para representar a empresa e aceitar estes Termos em nome dela.
• Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros e ficar atualizados.
• O Usuário Responsável cuida da Assinatura e convida os Membros da equipe, até o Limite do Plano. Cada pessoa tem o seu próprio login: não compartilhe senha.
• O Cliente responde pelo que os Usuários da conta dele fazem no OpenLead.
• A Exportação só é liberada depois que o e-mail é confirmado.
• Avise a gente em contato@openlead.app se suspeitar que alguém entrou na sua conta.

Planos, Assinatura e pagamento

• Os Planos, com preço e Limites, são públicos no site. O Limite é o máximo de uso do Plano no período, como o número de Empresas exportadas por mês ou de Usuários.
• Abrir a Ficha de uma Empresa não gasta Limite. A Exportação gasta.
• Não existe fidelidade nem multa. O Responsável contrata, troca de Plano e cancela sozinho, no app. Quem cancela continua com acesso até o fim do período já pago.
• O Teste grátis, quando oferecido, não pede cartão. No fim dele, sem Assinatura, a Exportação fica bloqueada, mas a conta e o histórico continuam.
• A cobrança é feita pelo Asaas, por cartão de crédito ou Pix. Nos Planos recorrentes, ela se repete sozinha a cada período. Toda cobrança paga gera nota fiscal.
• Com o pagamento em atraso, avisamos o Responsável. Depois de 7 dias de atraso, a Exportação fica bloqueada até o pagamento.
• Quando um Plano muda de preço, quem já assina paga o preço novo só a partir da renovação seguinte.

O que você pode fazer

Usar o OpenLead para encontrar Empresas e entrar em contato com elas para oferecer os seus produtos ou serviços, de forma profissional e dentro da lei.

O que é proibido

• Revender a Base. Vender, alugar, ceder, sublicenciar, publicar ou dar acesso a terceiros, de graça ou não, à Base ou às listas exportadas, inteiras ou em partes, inclusive para montar um produto parecido com o OpenLead.
• Spam. Usar as listas para enviar mensagens em massa sem pedido de quem recebe, sem dizer quem envia ou sem um jeito fácil de não receber mais; enviar conteúdo enganoso; ou insistir com quem já pediu para não ser contatado.
• Tentar descobrir o CPF completo de sócios ou cruzar a Base com outras fontes para identificar pessoas.
• Usar robôs, scripts ou outros meios automáticos para copiar Fichas ou dados do OpenLead, ou para contornar os Limites do Plano.
• Usar os dados para assédio, discriminação, fraude, golpe ou qualquer fim ilegal.
• Tentar invadir, sobrecarregar ou atrapalhar o OpenLead.

Proteção de dados

Os dados exportados incluem dados pessoais, como o nome de sócios e os contatos de MEI e empresários individuais. Por isso:

• O Cliente é o controlador dos dados que exporta. A partir da Exportação, é o Cliente quem decide como usa a lista e responde por esse uso perante a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as outras leis.
• O Cliente usa os dados só para prospecção comercial entre empresas, com uma base legal válida (em geral, o legítimo interesse) e respeitando a finalidade para a qual a Receita publica esses dados.
• O Cliente atende quem não quer ser contatado. Quando uma pessoa pede para não receber mais contato, o Cliente para de contatá-la, tira o contato das suas listas e não volta a usá-lo.
• Quando perguntado, o Cliente informa a origem dos dados: o cadastro público de CNPJ da Receita Federal, obtido pelo OpenLead.
• O Cliente atende os pedidos dos titulares sobre os dados que guarda e protege as listas contra acesso de quem não deve vê-las.
• Quando uma Empresa ou um sócio entra na Lista de supressão do OpenLead, avisamos os Clientes que já tinham exportado esses dados. O Cliente apaga esses dados das suas listas.
• O Cliente não guarda as listas por mais tempo que o necessário para a prospecção.

A Política de privacidade explica como o OpenLead trata os dados pessoais dos Usuários e da Base.

Lista de supressão

Empresas e sócios que pediram para sair da Base entram na Lista de supressão e deixam de aparecer em Buscas, Fichas e Exportações. Um arquivo baixado de novo pelo histórico também sai sem eles.

Suspensão e encerramento

• O OpenLead pode suspender a conta que descumprir estes Termos, informando o motivo. Em caso grave, como revenda da Base ou spam, a suspensão pode ser imediata e a conta pode ser encerrada.
• O Cliente pode encerrar a conta quando quiser. Os dados que a lei manda guardar ficam pelo prazo da lei, como explica a Política de privacidade.

Disponibilidade

O OpenLead busca ficar no ar 99,5% do tempo em cada mês, fora das janelas de manutenção avisadas. A troca mensal da Base não tira o serviço do ar. Ainda assim, falhas podem acontecer, e não garantimos funcionamento sem interrupção.

Responsabilidade

O OpenLead responde pelo serviço que presta, nos limites da lei. Não responde pelo uso que o Cliente faz das listas, por dados errados na origem (na Receita) nem pelo resultado das vendas do Cliente. Os direitos do consumidor previstos em lei continuam valendo quando se aplicam.

Propriedade

O software, a marca e o conteúdo do OpenLead são do OpenLead. A Assinatura dá ao Cliente o direito de usar o serviço e as listas exportadas para a própria prospecção, como estes Termos permitem, e não transfere nenhum outro direito.

Mudanças nestes Termos

Cada mudança vira uma versão nova, com número e data. As versões anteriores continuam publicadas no site do OpenLead. Quando houver versão nova, o Cliente precisa aceitá-la no próximo acesso para continuar usando o OpenLead.

Lei e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do Cliente para resolver qualquer conflito.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@openlead.app.